Bairro Alto, Lisboa: proibição da venda de álcool na rua continua sem mudanças

Noite no Bairro Alto, Lisboa, com proibição da venda de álcool na rua

Entre luzes coloridas, música e vozes, a noite espelha-se no Bairro Alto, em Lisboa. Apesar de estar em vigor a proibição de vender bebidas alcoólicas para consumo fora dos estabelecimentos, continua a ver-se muita gente a circular pelas calçadas de copo na mão.

Nas ruas estreitas desta zona histórica, ladeadas por prédios antigos com roupa pendurada às janelas, restaurantes e bares mantêm o pulsar noturno do Bairro Alto. A boémia dos séculos XIX e XX ajustou-se ao presente, num contexto em que o turismo se afirma como um dos principais motores da economia da capital e, também, do país.

Na passagem de quinta para sexta-feira, a partir das 23:00 - momento em que começa a restrição à venda de bebidas alcoólicas para consumo na rua -, a agência Lusa esteve no Bairro Alto e falou com moradores e comerciantes. A perceção é coincidente: “não se nota grandes diferenças” e, para alguns, “nada mudou”, já que “as pessoas continuam a beber na rua”.

Pelas 23:30, na Rua da Atalaia, uma das artérias mais concorridas do Bairro Alto, promotores de bares tentam captar clientes, vestidos de extraterrestres ou de piratas, ao som de tambores. As bebidas estão anunciadas de forma bem visível, com oferta que inclui ‘shots’ e imperiais a um euro.

Junto à entrada de um bar, de copo na mão e a brindar com uma amiga, o lisboeta João Costa diz concordar com a limitação da venda para a rua: “Acho que isto vai de certa forma diminuir, não a 100%, obviamente, mas acho que vai diminuir algum ruído.”

Já na Rua do Diário de Notícias, decorada com bandeiras de vários países, dezenas de pessoas permanecem de pé à porta de bares e restaurantes, também com copo na mão, mesmo com avisos afixados relativos à venda de álcool.

Medida da Câmara de Lisboa e reação dos moradores

Com o objetivo de reduzir o ruído e proteger o direito ao descanso de quem vive na cidade, a Câmara de Lisboa, sob governação de PSD/CDS-PP/IL, avançou com a proibição de venda de álcool para consumo no exterior durante a madrugada, em todo o concelho. A medida aplica-se a partir das 23:00 de domingo a quinta-feira e desde as 24:00 à sexta-feira, sábado e véspera de feriado, excetuando o período das Festas de Lisboa, em junho. O incumprimento é uma contraordenação, sujeita a coima entre 150 e 3.000 euros.

Da Associação de Moradores da Freguesia da Misericórdia - que inclui o Bairro Alto -, Luís Paisana afirma que o efeito “é muito reduzido, ainda não se notam grandes diferenças”. Para o responsável, limitar a venda, por si só, não chega para resolver a situação; defende, por isso, que o caminho passa por proibir o consumo de bebidas alcoólicas na rua, apelando à “coragem e vontade política” do executivo municipal.

Para Luís Paisana, há uma relação direta entre consumo e perturbação: “Quanto mais álcool, mais barulho, mais ruído e, portanto, os moradores não dormem, e esse é o principal problema e que, de facto, tem causado o despovoamento da freguesia”, critica, apontando ainda a venda ambulante ilegal e o fenómeno do ‘botellón’.

Ainda assim, sublinha a importância de procurar “um equilíbrio” entre a diversão noturna e o descanso. Nesse sentido, considera que os estabelecimentos devem funcionar de porta fechada e, ao mesmo tempo, garantir “alguma qualidade”, para que os residentes “não sintam os problemas deste turismo alcoólico”.

Perda de faturação

No meio de turistas, Francisco Gonçalves, de 69 anos, residente no Bairro Alto e proprietário da Tasca do Chico - onde se ouve “fado vadio” -, insiste que a rua faz parte da identidade boémia do bairro: as pessoas querem estar no exterior e “não gostam de estar presas”, embora admita que é necessário impor limites.

Em desacordo com a restrição à venda de álcool, o alfacinha lança um desafio à Câmara de Lisboa: tabelar os preços das bebidas, com “tudo ao mesmo preço”, e acabar com a “oferta de ‘shots’ aos miúdos”, permitindo que se continue a beber na rua. Ao mesmo tempo, alerta para a venda ilegal de cerveja em garrafa. Na sua perspetiva, isso faz com que, depois do fecho dos bares - até às 02:00 ou até às 03:00 à sexta-feira, sábado e véspera de feriado -, “ficam grupinhos a beber e a fazer barulho até de manhã”, além do lixo que é deixado.

Francisco Gonçalves admite que, “infelizmente”, o Bairro Alto perdeu muitos habitantes. “Há ruas que não têm um morador, têm ‘hostels’, têm hotéis e não há mais nada”, diz, acrescentando que, na sua leitura, o fenómeno não decorre do ruído, mas do salto das rendas, que passaram de 300/400 euros para 2.000 euros.

Defende ainda que a economia noturna é o que mantém o bairro vivo: “Os bares é que dão vida a isto, os bares, os restaurantes e tudo, é que dão vida ao Bairro Alto. […] Eu vivo aqui desde 1972, e vivi um bairro de prostituição, um bairro um bocado degradado, que era, e agora acho que as pessoas querem voltar ao mesmo, eu não percebo”, argumenta. Para o morador, a atividade traz segurança a “um bairro escuro”, porque “há luz e há movimento”.

Já depois da meia-noite, por travessas mais calmas - onde não há estabelecimentos abertos -, o presidente da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, Ricardo Tavares, considera que o balanço da medida “é negativo, porque nada mudou” quanto ao consumo na rua. Aponta que lojas de conveniência, supermercados e grandes superfícies continuam a vender bebidas, alimentando situações de ‘botellón’.

Segundo Ricardo Tavares, a grande alteração foi económica: “A única coisa que mudou foi que os bares reduziram a faturação em cerca de 80% aos fins de semana e durante a semana também [registam] uma descida de faturação muito acentuada”, afirma. Classifica a medida como “inconstitucional”, argumentando que os bares não conseguem impedir que as pessoas saiam com bebidas para o exterior - no máximo, podem alertar - e rejeita igualmente a proposta de proibir o consumo na rua.

Turismo, horários e perceções sobre o ruído

Recusando a ideia de “turismo alcoólico” em Lisboa, o representante dos bares dá exemplos europeus de cidades onde não se pode beber na rua, mas em que os estabelecimentos “estão abertos até às 06:00”. Sustenta também que os horários em Lisboa se tornaram cada vez mais limitativos: “Não podemos acabar com a noite, porque a saúde mental dos portugueses e dos jovens também depende da saída à noite para beber um copo e para espairecer.”

Ricardo Tavares acrescenta que a venda e o consumo de álcool são “é um falso problema” no Bairro Alto e que o tema serve interesses de especulação imobiliária, incluindo a construção de três hotéis de cinco estrelas. Justifica a ideia com o facto de existirem “muito poucos moradores” e de, segundo ele, muitos serem proprietários de bares e restaurantes, ou trabalhadores desses negócios.

Para reforçar que o problema não é novo, lembra que “O Bairro Alto sempre teve ruído. Não estamos a falar de um condomínio fechado onde só se ouviam os passarinhos”, recordando que, no passado, a zona foi polo de jornais, com máquinas “muito ruidosas”, e que tinha casas de prostituição, tabernas e marinheiros que as frequentavam.

Vinda de Madrid, Milagros Zafra, de 62 anos, viajou com duas amigas e diz estar alojada num apartamento na Rua do Diário de Notícias. Chegaram na quarta-feira à noite e encontraram a área “abarrotada de jovens a beber copos”. Ainda assim, conta que dormiram bem, porque as janelas insonorizaram o barulho; de manhã, ao irem espreitar, a rua estava “super limpa”.

Com um mojito na mão, a turista espanhola descreve Lisboa como uma cidade “preciosa”, com “uma vida espetacular” e um ambiente “muito amigável”. Destaca também a sensação de segurança e nota que o preço “é bastante mais barato do que em outras cidades”.